quarta-feira, 30 de junho de 2010

Novo Código de Processo Civil

O Anteprojeto do Novo CPC, elaborado pela Comissão de Juristas, foi depositado no Senado Federal em 08/06/2010, onde tomou o número PLS 116/2010.

O andamento (tramitação legislativa) do PLS pode ser acompanhado em: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=97249

O texto do Anteprojeto pode ser acessado em: http://www.senado.gov.br/sf/senado/novocpc/pdf/anteprojeto.pdf.

Maiores informações sobre a Comissão de Juristas e seus trabalhos: http://www.senado.gov.br/sf/senado/novocpc